Nós, do EyeLaser, estamos comprometidos em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos pacientes, funcionários e fornecedores. Esta Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações claras sobre como tratamos os dados pessoais em nossos procedimentos avançados e serviços oftalmológicos.
1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD, lei federal 13.709/18, que já existe desde 2020, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. É a unificação das previsões acerca das obrigações e responsabilidades das partes no tratamento de dados pessoais e sensíveis, tanto no mundo físico quanto no digital. As obrigações e responsabilidades previstas na lei se aplicam às pessoas físicas, que realizem o tratamento de dados pessoais para fins econômicos, e pessoas jurídicas de direito público (entidades e órgãos governamentais) e privado. Seus conceitos estão estabelecidos no artigo 5º e tem como principais personagens: o titular de dados (pessoa física viva), o controlador de dados (quem determina a forma de tratamento dos dados), o operador (quem efetua o tratamento dos dados sob as ordens do controlador) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão da administração pública responsável por regular e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
1.1. Coleta de Dados Pessoais
No EyeLaser, coletamos dados pessoais dos nossos pacientes para prestar serviços oftalmológicos de alta qualidade. Os dados coletados incluem: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e informações de contato (endereço, telefone e e-mail) para agendamento, acompanhamento e faturamento de serviços. Também coletamos informações médicas e de saúde relevantes para a prestação de serviços oftalmológicos de qualidade. Também utilizamos automações de WhatsApp estritamente para fins de cadastro e prestação de serviços oftalmológicos. Além disso, mantemos informações cadastradas dos nossos funcionários e fornecedores para a gestão de recursos humanos e relacionamentos comerciais.
1.2. Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pelo EyeLaser são utilizados exclusivamente para os seguintes fins: Agendamento e confirmação de procedimentos oftalmológicos. Faturamento e cobrança de serviços prestados. Melhoria contínua da qualidade dos serviços oftalmológicos. Envio de informações sobre tratamentos e procedimentos relevantes de pacientes aos seus médicos cirurgiões e/ou sua equipe.
1.3. Direitos dos Titulares em Relação aos Seus Dados
Os titulares dos dados têm o direito de acessar, retificar, excluir ou limitar o processamento de seus dados pessoais. Também podem solicitar esclarecimentos sobre decisões automatizadas e a eliminação/anonimização de seus dados, sujeito a prazos legais e regulatórios.
1.4. Compartilhamento de Dados Pessoais
O EyeLaser não compartilha os dados pessoais coletados com terceiros, a menos que seja estritamente necessário para cumprir obrigações contratuais ou legais.
1.5. Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais são armazenados de forma segura e acessíveis apenas por funcionários autorizados. As informações são mantidas enquanto forem necessárias para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas.
1.5.1 Transferência Internacional de Dados
Podemos realizar a transferência internacional de dados para processamento ou armazenamento em nossas aplicações e sistemas, podendo abranger ambientes tecnológicos situados em diversas partes do mundo. Essa transferência internacional de dados é conduzida em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), priorizando localidades que possuam regulamentação semelhante ou um nível mais elevado de proteção em relação à própria LGPD. Também podemos recorrer à implementação de cláusulas contratuais que garantam a conformidade com as normas, independentemente do local para onde os dados são transferidos. Além disso, podemos também fazer a transferência internacional de dados quando:
a) A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, de acordo com as normas de direito internacional;
b) A transferência for necessária para a proteção da vida ou da integridade física dos titulares dos dados pessoais ou de terceiros;
c) A ANPD autorizar a transferência;
d) A transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
e) A transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos da lei;
f) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
2. Tratamento de Dados
2.1. Coleta de Dados
Nossas práticas de coleta de dados começam desde o primeiro contato do indivíduo conosco, seja por meio do atendimento via WhatsApp ou em outros canais. Nesse estágio inicial, solicitamos informações básicas, como nome e número de telefone. À medida que avançamos no processo de contratação de nossos serviços, podem ser solicitados outros dados adicionais necessários para essa finalidade específica. Portanto, a coleta de dados é um processo que se desdobra ao longo do relacionamento, com informações sendo coletadas gradualmente para garantir a prestação eficaz dos nossos serviços.
2.2. Finalidade de Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Atendimento oftalmológico;
- Faturamento e cobrança de serviços;
- Análises visando à prevenção de fraudes;
- Comercialização dos nossos serviços;
- Atividades de relacionamento e atendimento ao paciente;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
2.3. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com entidades como empresas do nosso grupo econômico, prestadores de serviços, fornecedores e autoridades públicas, sempre com base em hipóteses legais e preservando a privacidade dos titulares.
2.4. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados são retidos de acordo com prazos legais e regulatórios, variando de 3 a 30 anos, após os quais são excluídos ou anonimizados.
2.5. Segurança e Proteção de Dados
Mantemos medidas de segurança da informação para proteger os dados pessoais, seguindo as melhores práticas de mercado.
3. Contato e Dúvidas
Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos de acordo com a LGPD, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponíveis em nosso site.
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. Qualquer modificação será devidamente informada através desta página em nosso site.
Última atualização: 28/09/2023
